| Projeto: |
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PR 22 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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03-22/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0022-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0022-2011
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 6 de 23/11/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADORES PARA A 16ª LEGISLATURA 2013-2016, NOS TERMOS DO ART. 14, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA "F" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / DATA BASE / DECIMO TERCEIRO SALARIO / INDICE / LEGISLATURA / PERCENTAGEM / REMUNERACAO / REPOSICAO / RESOLUCAO CMSP 05/1992 / REVOGACAO / SALARIO / SERVIDOR DA CMSP / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VENCIMENTOS / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspr0022-2011
ver documento Conjpr0022-2011
ver documento Justs1620-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 21/11/2011 | | CCJ | Recebido em 21/11/2011 | Encaminhado em 25/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/11/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 02/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 15 em 23/11/2011
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| Encerramento: |
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23/11/2011. Motivo: PROMULGADO |